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EMENTA
PDL 9/2026 - Concede o Título de Cidadania Honorária Santelenense ao Senhor Veter Martins

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DATA PROTOCOLO: 06/04/2026 - 13:44:46 / DATA DEFERIMENTO: 06/04/2026 - 13:44:46
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: JULIANA COSTA LOURENÇO

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DOCUMENTO
09/06/2026 - 14:27:33 - Parecer Jurídico n 104.2026 Dr. Frasneli - PDL 009.2026 Cidadania Veter Martins
11/06/2026 - 15:34:15 - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
11/06/2026 - 15:34:52 - ATA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
24/06/2026 - 08:21:28 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
24/06/2026 - 08:21:53 - ATA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/07/2026 - 13:31:38 - ATA COM. ED. CUL- Projeto de Decreto 09-2026
02/07/2026 - 13:31:54 - Parecer Comissão PDL 09-2026

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