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EMENTA
EMD 1/2026 - EMENDA MODIFICATIVA AO ART- 10 DO PLO N 19-2026

TIPO DOCUMENTO: EMENDA
DATA PROTOCOLO: 02/03/2026 - 08:17:31 / DATA DEFERIMENTO: 02/03/2026 - 08:17:31
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: SIMÃO VIEIRA MOTA

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DOCUMENTO
26/02/2026 - 16:03:05 - PLO 19/2026
03/03/2026 - 16:35:02 - Parecer Jurídico n 051.2026 Dr. Frasneli - EMD 001 ao PLO 019.2026
03/03/2026 - 16:57:56 - RELATÓRIO E PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
03/03/2026 - 16:58:13 - ATA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
03/03/2026 - 17:34:03 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
03/03/2026 - 17:42:57 - ATA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)

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