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EMENTA
RRF 1/2026 - Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n 214-2025

TIPO DOCUMENTO: RELATORIO DE REDAÇÃO FINAL
DATA PROTOCOLO: 24/02/2026 - 09:53:18 / DATA DEFERIMENTO: 24/02/2026 - 09:53:18
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: SILVIO MARQUES DE ARAÚJO

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01/09/2025 - 09:42:47 - ATA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/09/2025 - 13:57:19 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
02/09/2025 - 13:57:37 - ATA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
09/09/2025 - 14:03:58 - ATA COM. ED. CUL- Projeto 214
09/09/2025 - 14:04:15 - Parecer Comissão PL 214-2025
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03/03/2026 - 16:44:26 - OFICIO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DE LEI
03/03/2026 - 16:44:46 - AUTOGRAFO DE LEI
03/03/2026 - 16:45:03 - CERTIDÃO TERMINATIVA

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