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Detalhamento da proposição:


PLO 9/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha nas escolas e unidades de saúde do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências-”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
20/01/2026 - 10:37:53 / 20/01/2026 - 10:37:53
LEGISLATIVO
MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

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Anexos diversos

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