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PLO 8/2026 - “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar nas Escolas do Município de Santa Helena de Goiás e dá outras providências-”

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 05/03/2026 - 10:01:04 / DATA DEFERIMENTO: 05/03/2026 - 10:01:04
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

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