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EMENTA
EMD 18/2025 - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 4-2025

TIPO DOCUMENTO: EMENDA
DATA PROTOCOLO: 04/08/2025 - 17:30:49 / DATA DEFERIMENTO: 04/08/2025 - 17:30:49
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA, JANIO BERTOLDO BRANQUINHO, GENILDO DOS SANTOS AZEVEDO

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DOCUMENTO
05/08/2025 - 17:12:13 - “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 4-2025, PARA CORRIGIR INCONSISTÊNCIA TÉCNICA QUANTO À DATA DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ITBI E PARA DECLARAR A AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DO ADCT-”
05/08/2025 - 17:25:59 - Ofício 257/2025
05/08/2025 - 17:26:42 - PLC 4/2025 - Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências.
05/08/2025 - 17:27:14 - Lei nº 1.518 de 31 de dezembro de 1990.
07/08/2025 - 08:02:37 - Parecer Jurídico n 202.2025 Dr. Frasneli Emenda 19 parcelas
07/08/2025 - 15:58:21 - PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/08/2025 - 16:00:27 - ATA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/08/2025 - 09:02:42 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
08/08/2025 - 09:03:03 - ATA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
12/08/2025 - 14:17:37 - OFICIO Nº505/2025

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