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EMENTA
PLO 47/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO-”

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 24/01/2025 - 15:45:46 / DATA DEFERIMENTO: 24/01/2025 - 15:45:46
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

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DOCUMENTO
24/01/2025 - 15:48:47 - Jurisprudência
01/04/2025 - 17:17:31 - PJ Comissões Proj 047.2025 Sindrome de Down
07/04/2025 - 08:32:26 - OFICIO SOLICITANDO PARCER JURIDICO DR, RICARDO
08/04/2025 - 14:13:46 - PARECER JURÍDICO
07/04/2025 - 10:24:37 - ATA COMISSÃO LEGISLAÇ]AO JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/04/2025 - 09:01:17 - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/04/2025 - 16:03:15 - ATA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
07/04/2025 - 16:42:12 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - (CFO)
04/04/2025 - 15:23:46 - ATA ED. CUL. PL 47
04/04/2025 - 15:23:11 - Parecer Comissão Educação PL 47
12/05/2025 - 10:42:24 - OFICIO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DE LEI
12/05/2025 - 10:42:52 - AUTOGRAFO DE LEI
13/05/2025 - 15:40:38 - CERTIDÃO TERMINATIVA
11/06/2025 - 14:04:56 - Lei 3.386 de 02 de junho de 2025
11/06/2025 - 16:24:31 - COMPROVANTE NUCLEO LEI 3385-2025

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