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Detalhamento da proposição:

EMENTA
CPI 3/2026 - PARECER FINAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE –PROCESSO N 01-2026

TIPO DOCUMENTO: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO
DATA PROTOCOLO: 11/06/2026 - 10:21:31 / DATA DEFERIMENTO: 11/06/2026 - 10:21:31
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: SIMÃO VIEIRA MOTA

PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA

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DOCUMENTO
07/05/2026 - 17:02:43 - DENUNCIA POR INFRAÇÕES POLÍTICOS - ADMINISTRATIVAS COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
07/05/2026 - 17:08:28 - SALDOS BANCARIOS.
07/05/2026 - 17:09:12 - 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 379-2025
07/05/2026 - 17:09:54 - PREGÃO ELETRÔNICO (1)
07/05/2026 - 17:10:25 - 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 296-2022
07/05/2026 - 17:27:39 - ORDEM DE SERVIÇO N°001
07/05/2026 - 17:14:26 - 1 ° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 374-2025
07/05/2026 - 17:33:48 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°441/2025
07/05/2026 - 17:15:00 - 1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 429-2025
07/05/2026 - 17:15:39 - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 448-2025
07/05/2026 - 17:16:14 - 1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 473-2025
07/05/2026 - 17:18:46 - 1 ° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 066-2025
07/05/2026 - 17:19:08 - 1° TERMO DE CONTRATO N° 066-2025
11/05/2026 - 17:10:07 - ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO
11/05/2026 - 17:27:01 - ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ASSINADA PELAS MEMBROS DA MESA
11/05/2026 - 17:27:53 - FOLHA DE VOTAÇÃO ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO
27/05/2026 - 15:16:08 - ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026
14/05/2026 - 13:25:44 - Notificação para Apresentação de Defesa Prévia
22/05/2026 - 17:02:24 - Defesa Prévia - Iris Martins Parreira
22/05/2026 - 17:02:56 - Procuração - Iris Martins Parreira
22/05/2026 - 17:03:32 - Relatório Técnico Recuperação da Malha Asfáltica
22/05/2026 - 17:04:05 - Relatório Técnico Situação Financeira Herdada
22/05/2026 - 17:12:43 - Resumo Técnico Coleta de Lixo Urbano
22/05/2026 - 17:13:27 - Resumo Técnico Saúde Pública
22/05/2026 - 17:16:18 - Protocolo Defesa Prévia - Email
22/05/2026 - 17:26:09 - Protocolos Físicos 22/05/2026
27/05/2026 - 15:43:28 - ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026
27/05/2026 - 16:24:40 - Relatório pelo arquivamento - Processo de cassação 01-2026 - Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás
27/05/2026 - 16:33:58 - PARECER E VOTO DIVERGENTE DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE
27/05/2026 - 16:52:01 - PARECER FINAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE –PROCESSO Nº 01/2026
29/05/2026 - 13:48:35 - Oficio de Solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária para Votação do Relatório Final da Comissão Processante 01/2026
10/06/2026 - 09:57:18 - OFICIO 297-2026 CIENCIA DA INCLUSÃO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DO PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01-2026
10/06/2026 - 10:17:24 - COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO DR. MATHEUS AUGUSTO CHAGAS- ADVOGADO
10/06/2026 - 10:29:41 - MEMORANDO 18/2026 Reanexação do Parecer Final do Presidente da Comissão Processante – Processo nº 01/2026.
11/06/2026 - 10:32:32 - PARECER FINAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE –PROCESSO N 01-2026
10/06/2026 - 14:22:45 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EMAIL ENVIADO AO DR. MATHEUS AUGUSTO
10/06/2026 - 14:27:27 - COMPROVANTE DO OFICIO RECEBIDO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
14/07/2026 - 15:39:05 - DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
24/07/2026 - 10:01:00 - Oficio de Requisição de documentos e informação
27/07/2026 - 08:10:44 - Convocação para reunião da Comissão Processante n° 01/2026.
27/07/2026 - 10:17:13 - ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026
27/07/2026 - 10:59:21 - Solicitação urgente de disponibilização de estrutura administrativa à Comissão Processante
27/07/2026 - 17:05:56 - COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO MARCIA
27/07/2026 - 17:06:38 - COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO RICARDO
27/07/2026 - 17:11:35 - CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA KARINE THAIS
27/07/2026 - 17:11:35 - ENDEREÇO DE KARINE THAIS
27/07/2026 - 17:13:48 - CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA FÁBIO ROGÉRIO
27/07/2026 - 17:13:48 - ENDEREÇO DE FÁBIO ROGÉRIO
27/07/2026 - 17:20:26 - ENDEREÇO DE OLIANDA
27/07/2026 - 17:21:45 - CERTIDAO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA
28/07/2026 - 13:52:51 - Petição Renúncia Macchione
28/07/2026 - 13:53:45 - Notificação de renúncia ao mandato - Macchione
28/07/2026 - 14:18:33 - COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO FÁBIO ROGÉRIO
28/07/2026 - 14:19:04 - COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO OLIANDA
28/07/2026 - 14:19:54 - CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2026 - 16:40:59 - 002-2026Despacho Presidencia CP01-2026 Designacao Secretaria (Revisada) (2)
31/07/2026 - 14:15:08 - Procuração Matheus Chagas - Iris Parreira
31/07/2026 - 14:16:08 - Atestado Matheus Chagas
31/07/2026 - 15:17:01 - ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026
03/08/2026 - 07:25:19 - DESPACHO PRESIDENTE CP01
03/08/2026 - 16:43:56 - Oficio Alerta Prazo Decadencial CP01-2026 (1)
04/08/2026 - 11:02:15 - INTIMAÇÃO FABIO ROGERIO
04/08/2026 - 11:03:26 - INTIMAÇÃO OLIANDA GUIMARAES
04/08/2026 - 11:04:14 - INTIMAÇÃO RICARDO BARBOSA
04/08/2026 - 11:05:05 - INTIMAÇÃO KARINE THAIS
04/08/2026 - 11:05:44 - INTIMAÇÃO MARCIA VICENTE
04/08/2026 - 14:00:34 - INTIMAÇÃO ANGELA BESSA
06/08/2026 - 10:41:05 - INTIMAÇÃO LIAMARCIA
06/08/2026 - 10:41:47 - INTIMAÇÃO LUCIANO DE CASTRO
06/08/2026 - 16:10:06 - ATA - TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO
06/08/2026 - 16:31:49 - INTIMAÇÃO LARA MARTINS
06/08/2026 - 16:32:41 - INTIMAÇÃO RODOLFO MARTINS
06/08/2026 - 16:33:07 - INTIMAÇÃO CRISTIAN DE PAULA
06/08/2026 - 16:33:29 - INTIMAÇÃO DENER FERREIRA
06/08/2026 - 16:34:00 - INTIMAÇÃO NILDO JUSTINO
06/08/2026 - 16:59:15 - INTIMAÇÃO RAUL PARREIRA
07/08/2026 - 08:50:19 - ATESTADO MEDICO LIAMARCIA OMAR
10/08/2026 - 10:25:38 - ATA - TESTEMUNHAS DE DEFESA
10/08/2026 - 16:54:52 - DESPACHO DE ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO

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