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Detalhamento da proposição:

EMENTA
PLO 55/2026 - Institui o Programa de Cooperação Urbana “Adote um Espaço Público”, autoriza a celebração de termos de cooperação entre o Município e particulares para manutenção, conservação e melhoria de bens públicos de uso comum, e dá outras providências-

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 13/05/2026 - 16:38:00 / DATA DEFERIMENTO: 13/05/2026 - 16:38:00
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: JULIANA COSTA LOURENÇO

PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA

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DOCUMENTO
15/06/2026 - 16:41:07 - ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA
15/06/2026 - 16:41:28 - FOLHA DE VOTAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA
16/06/2026 - 15:41:46 - SOLICITO PARECER JURÍDICO DR LUIZ GUSTAVO.
28/06/2026 - 22:53:37 - Parecer Jurídico n 147.2026 Dr. Frasneli - PLO 055.2026 Adote um espaço publico
01/07/2026 - 10:37:57 - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
01/07/2026 - 10:38:48 - ATA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/08/2026 - 14:45:25 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
04/08/2026 - 14:45:57 - ATA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
07/08/2026 - 15:14:07 - OFICIO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DE LEI
07/08/2026 - 15:14:25 - AUTOGRAFO DE LEI
07/08/2026 - 15:14:42 - CERTIDÃO TERMINATIVA

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